SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS LANÇA SELO DA REDE DE ARTICULAÇÃO AO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) lançou o Selo da Rede de Articulação ao Enfrentamento ao Trabalho Escravo. O evento foi realizado com formato híbrido, transmitido no canal Direitos Humanos Maranhão, no Youtube. [https://www.youtube.com/watch?v=XlS8L3BVH84]

O objetivo do selo é estimular entidades e organizações da sociedade civil a se identificarem como parte dessa rede e colaborar no enfrentamento ao trabalho escravo. A iniciativa foi executada pela Coordenação de Ações de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico Pessoas, que tem realizado ações para consolidação do enfrentamento e erradicação ao trabalho escravo no Maranhão.

Durante a transmissão foi apresentada a proposta para a articulação da Rede de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e os resultados das ações de prevenção e enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, realizado pela Sedihpop em parceria com o Projeto Escravo Nem Pensar, da Repórter Brasil, e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O projeto busca mobilizar pessoas, entidades e organizações para atuação no apoio às vítimas.

O lançamento do selo contou com a participação do secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e presidente da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão, Chico Gonçalves; da secretária adjunta de Educação, Nadya Dutra, representando o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; do representante da Seduc na Coetrae, Claudinei Rodrigues; e do secretário adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, CHICO GONÇALVES, PRESIDE A COMISSÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÃO

Os participantes do Projeto Escravo Nem Pensar, da Repórter Brasil, e da Seduc são os primeiros a receber o Selo. No evento de lançamento, a professora Eronilde dos Santos Cunha, de Imperatriz, foi a primeira a receber, homenageando todos os que se engajaram e acreditaram nesse projeto.

Maranhão e trabalho escravo – Em 2020, o Maranhão integrava a lista suja do trabalho escravo, do extinto Ministério do Trabalho, juntamente com os estados de Minas Gerais, Pará e, Bahia. O trabalho análogo à escravidão ou trabalho escravo contemporâneo é uma das principais violações de direitos humanos da atualidade, que afronta diretamente a dignidade da pessoa humana, nega a garantia dos direitos trabalhistas constitucionalizados e submete as vítimas ao cerceamento da liberdade.

É considerado trabalho escravo contemporâneo toda forma de exploração do trabalho humano em ambientes com relação ilegal de trabalho, que submete o trabalhador a condições degradantes, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador.

No Maranhão, para combater a incidência em números de trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravidão, foi criada a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo  por meio do Decreto nº 22.996, de março de 2007 e, posteriormente, implementada pela Lei Estadual nº 9.705, de 02 de outubro de 2002. É uma instância paritária de articulação de políticas públicas voltadas para erradicação do trabalho escravo, vinculada à Sedihpop e que conta com a participação efetiva de Órgãos Públicos e sociedade civil organizada.

A Comissão tem como objetivo executar ações de prevenção e combate ao trabalho escravo no Estado e também debater sobre as diversas faces e formas de exploração do trabalho análogo à escravidão do Maranhão. Visando promover a garantia dos direitos humanos e a manutenção do exercício da cidadania.

Trabalho Escravo é crime!

Para denunciar disque 100 ou 191 ou acesse a Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude pelo celular: (98) 99104-4558.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *