PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE VIANA EMITE “ORDEM DE SERVIÇO” PARA PROIBIR ESCULHAMBAÇÃO

O procurador-geral do município de Viana, localizado a 214 km de São Luís, capital do Maranhão, Hilberth Carlos Pinheiro Lobo, resolveu fazer uso de atribuições extras e emitir uma “ordem de serviço” dirigida ao secretário de Infraestrutura da cidade, Francisco Xavier Azevedo Gomes Júnior.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VIANA: “ORDEM DE SERVIÇO” PARA PROIBIR ESCULHAMBAÇÃO

Além de utilizar um expediente estranho ao órgão, uma  Ordem de Serviço (OS) – documento formal usado por empresas onde são descritas todas informações referentes a serviços prestados – o procurador extrapolou as funções de representar e assessorar o município em questões judiciais e extrajudiciais, de receber citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura.

Lobo ainda trouxe ao conhecimento público uma prática denunciada por funcionários municipais que não querem se identificar por receio de perseguições, a do assédio moral na Secretaria Municipal de Infraestrutura. O documento expedido cita a recomendação do Ministério Público do Trabalho n0. 77924/2018, de 14 de dezembro de 2018, e orienta o responsável pelo órgão que “se abstenha de praticar assédio moral contra seus subordinados, especialmente tratamento com xingamentos, grosserias, uso de palavras depreciativas ou discriminatórias, rigor excessivo, etc.”

Em linguajar popular, o procurador-geral do município de Viana alerta o secretário municipal de Infraestrutura que evite esculhambar seus funcionários, sob pena de que sejam tomadas “medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *