ORÇAMENTO DE 430 MILHÕES PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA É “CAIXA PRETA”

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) decidiu pela criação de um grupo de trabalho para estudar o orçamento do parlamento estadual para 2020. O legislativo deverá ter à disposição cerca de 430 milhões de reais para o próximo ano. São exatos 433 milhões, 235 mil reais. Além de receber uma verba nada modesta para custeio de suas atividades e de manutenção da estrutura física, a ALEMA não disponibiliza informações mais detalhadas ou significativas sobre os gastos no Portal da Transparência. Veja no link abaixo:

http://www.al.ma.leg.br/transparencia/gd_consulta.php

Decisão judicial – O poder legislativo maranhense possui 75% de seus cargos ocupados por livre nomeação, ou seja, cargos de comissão sem nenhum critério técnico para o exercício da função. Dos cerca de dois mil funcionários, menos de 5% são concursados, o que corresponde a apenas 95 funcionários concursados. Existe determinação judicial para realização de concurso público em 2019, mas até este mês de novembro, nenhum passo foi dado para o certame. O SINDSALEM, por intermédio da diretora de finanças, Luzenice Macedo, conseguiu agendar uma reunião para esta quinta-feira (14) com integrantes da Comissão Organizadora do Concurso Público, ainda não realizado. Os funcionários reivindicam ainda reajuste salarial. A mesa diretora da ALEMA propôs de 2,94%, a partir de janeiro de 2020.

Com um orçamento de 430 milhões de reais, 75% de cargos nomeados pelo critério subjetivo da “confiança”, a Assembleia Legislativa do Estado é o pior exemplo de um poder que existe para estabelecer normas de conduta aos cidadãos e fiscalizar e controlar os atos do Executivo.

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