MENOS DE 30% DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES CUMPRem REQUISITOS FISCAIS PARA RECEBER TRANSFERÊNCIAS

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou, na segunda-feira (23), a lista dos municípios maranhenses que estão com pendências ou em dia com as obrigações financeiras, contábeis e fiscais necessárias para recebimento de transferências de recursos federais e das organizações da sociedade civil. De acordo com o relatório do CAUC, dos 217 municípios maranhenses, apenas 51 estão cumprindo totalmente as exigências legais e fiscais da boa administração pública.

O CAUC é um sistema que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do Governo Federal, pelos entes federativos, seus órgãos, entidades e pelas Organizações da Sociedade Civil. Entre os itens que contam no sistema estão a regularidade previdenciária, a aplicação mínima na Educação e na Saúde, o limite em operações de crédito e adimplência para concessão de empréstimos e financiamentos. Em 31 de março de 2021, o CAUC passou a disponibilizar 5 novos itens. Nem mesmo as maiores cidades do estado como São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar e Pinheiro conseguiram cumprir todos as exigências.

Além de ser um exemplo de boa administração, de fazer o “dever de casa”, estar adimplente é também um modelo de conduta adequada para os gestores municipais que cumprem os princípios legais de transparência na gestão pública.

VEJA A LISTA DOS 51 MUNICÍPIOS QUE CUMPRIRAM TODAS AS OBRIGAÇÕES:

Alto Alegre do Pindaré,

Amarante do Maranhão

Axixá,

Bacurituba

Barreirinhas

Belágua

Buriti Bravo

Campestre do Maranhão

Carolina

Carutapera

Caxias

Centro do Guilherme

Centro Novo do Maranhão

Chapadinha

Colinas

Esperantinópolis

Estreito

Feira Nova do Maranhão

Fernando Falcão

Fortaleza dos Nogueiras

Governador Newton Bello

Governador Nunes Freire

Igarapé do Meio,

Junco do Maranhão

Lago dos Rodrigues

Loreto,

Marajá do Sena

Maranhãozinho

Matões do Norte

Milagres do Maranhão

Mirinzal

Monção

Nina Rodrigues

Olho d’água das Cunhãs

Pastos Bons

Paulo Ramos

Pedro do Rosário

Pindaré Mirim

Raposa

Ribamar Fiquene

Sambaíba

São Benedito do Rio Preto

Sambaíba

São Félix de Balsas

São Francisco do Brejão,

São Francisco do Maranhão

São Raimundo das Mangabeiras

São José dos Basílios

Satubinha

Sítio Novo

Viana

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