MAIS DE 55% DOS PRESOS NO INTERIOR DO MARANHÃO LOTAM PRISÕES AGUARDANDO JULGAMENTO

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos desenvolve ações da campanha  “Todas as Vidas Valem!”, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos até 22 de março, Dia Estadual de Combate à Tortura. Organizações e qualquer pessoa podem participar da mobilização, que tem como mote: 22 Dias de Ativismo Contra a Tortura e pelo Desencarceramento. Estão programados eventos, palestras, conversas nas mídias sociais e o compartilhamento dos materiais de campanha.

O objetivo é sensibilizar da sociedade em geral, construção de uma opinião pública voltada para a proteção dos direitos humanos e a condenação de todas as formas de tortura e de tratamento cruel, desumano e degradante. Em vídeo, a campanha traz depoimentos de personalidades maranhenses com atuação em defesa dos direitos humanos, como o juiz Douglas de Melo Martins, o advogado popular Diogo Cabral e o deputado federal Bira do Pindaré (PSB).

A campanha alerta: “a tortura faz parte do sistema carcerário brasileiro. O mero ato de privar uma pessoa de sua liberdade e colocá-la em uma cela superlotada, sem ventilação, higiene e outras condições minimamente aceitáveis já constitui uma forma de tortura. A definição de tortura apenas como agressão física não é suficiente para se compreender a gravidade das violações cometidas no sistema carcerário cotidianamente, em todos os presídios brasileiros, a maioria das quais não vem a público”.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos levantou dados referentes à prática condenada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em São Luís, de fevereiro a agosto de 2019, foram 189 notificações de maus tratos e torturas. Ainda de acordo com os dados da Unidade de Monitoramento Carcerário (MA, 2019), a população carcerária da capital é composta por 5.449 internos, sendo que 2.151 (39,47%) são presos provisórios. Com relação aos presos do interior do estado, dentre os 5.938 presos no interior, 3.283 são presos sem condenação, totalizando 55,28% da população carcerária.

Desencarceramento e Audiências de Custódia – A defesa do desencarceramento de presos na campanha se baseia na ideia de que o conceito de justiça no Brasil está pautando mais na punição do que na restauração. Para isso, há também um monitoramento das Audiências de Custódia. Lançadas em 2015, elas consistem na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, em audiência onde também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. Estas seriam uma etapa do caminho para o encarceramento da parcela mais pobre da população brasileira.

O Relatório Final da Pesquisa Audiências de Custódia, realizado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos em parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, apresenta uma análise dos discursos de decisões judiciais proferidas em audiências de custódia no município de São Luís entre fevereiro e julho de 2019. O documento aponta as principais razões levantadas pelos julgadores em São Luís para manter o decreto privativo de liberdade. Chamou a atenção os principais fundamentos utilizados pelos julgadores demonstrando que a prisão preventiva não tem sido utilizada como medida cautelar, mas sim como verdadeira antecipação da pena privativa de liberdade. Na análise, 71,1% das audiências realizadas tem a medida de decretação de prisões provisórias adotada.

O documento conclui também: “as pessoas conduzidas à audiência de custódia são, na maioria das vezes, as maiores vítimas de um sistema desigual, violento e injusto gerado pela própria desigualdade social mantida e financiada pelo Estado brasileiro”.

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