FRENTE EM DEFESA DO 20 DE NOVEMBRO SERÁ LANÇADA HOJE NO MARANHÃO

Entidades do movimento negro; LGBTs; partidos políticos como o PDT; sindicatos, a exemplo do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão), entre outras, lançam nesta terça (12), às 18h, no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, Centro Histórico de São Luís, a Frente em Defesa de 20 de novembro.

A iniciativa tem como objetivo protestar contra a revogação da Lei 10.747/2017, que instituiu o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. A suspensão do feriado foi resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão), pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), aceita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Na decisão, o Judiciário alega que o Estado do Maranhão não dispõe de competência para estabelecer novo feriado civil – além do dia 28 de julho (Dia de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil).

“Reconhecer a data como feriado estadual é uma justa homenagem à luta de Zumbi dos Palmares, dos quilombos e de todo o povo negro que luta por dignidade e liberdade”, protestam as entidades, que consideram racista o judiciário maranhense. As secretarias de Estado e a justiça local já emitiram comunicado, informando que terão seus expedientes funcionando, normalmente, no dia 20 de novembro, próxima quarta-feira.

A suspensão do feriado no Maranhão de Maria Firmina dos Reis, de Catarina Mina, de Negro Cosme, de Mundinha Araújo e de tantos outros nomes de afirmação da identidade e do patrimônio cultural do povo negro, atende a interesses financeiros, lucrativos e, obviamente, brancos.

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