DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO PROPÕE REFORÇAR RESTRIÇÃO A POSSE DE ARMAS PARA AGRESSORES DE MULHERES

Em razão do decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (15), que facilita o acesso a posse de armas de fogo em todo o território brasileiro, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) formulará um modelo de solicitação de medida protetiva que suspenda a posse e o porte de armas para cidadãos que tenham histórico de violência doméstica.

O dispositivo reforçará o que consta na Lei Maria da Penha, Lei 11340/06, que versa sobre medidas protetivas de urgência, como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas para os agressores. Conforme o Artigo 22, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, dentre outras sanções, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

Apesar de prevista pela Lei Maria da Penha, o modelo de solicitação reforçará a observância da lei com o objetivo de garantir a integridade física e os direitos das mulheres, parcela significativa de assistidos da instituição.

“Trabalhamos fortemente no combate à violência contra a mulher, tanto que contamos com um núcleo especializado para isso, além de uma equipe multidisciplinar para acompanhar a demanda que aumenta a cada dia”, frisou o defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos.

Dados alarmantes – Dados recentes apontam que 25% das mulheres assassinadas no Brasil são atingidas por armas de fogo e em casa, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. 42 mulheres foram assassinadas no Maranhão em 2018, sendo que a maioria das ocorrências foram verificadas no interior do estado. A Delegacia da Mulher em São Luís recebeu, ano passado, 1.870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar. Ao todo, foram 1.625 inquéritos instaurados, 3.789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital. Com base em dados do Atlas da Violência de 2018, o Fórum Maranhense de Mulheres tornou público que o Maranhão foi estado do Nordeste que registrou, em dez anos, o maior aumento percentual no número de homicídios de mulheres para cada 100 mil habitantes. Entre 2006 e 2016, houve um aumento de mais de 100% de assassinatos, 114,9%. A entidade denuncia ainda a baixa celeridade do Judiciário maranhense. Nos primeiros dois anos de efetividade da Lei Maria da Penha, só 24% dos processos de feminicídio no Estado foram julgados.

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