“APOSTAR CORRIDA COM O VÍRUS, SEM MEDIDAS RESTRITIVAS, É SABER QUE ELE VAI SER VITORIOSO”, EXPLICA DEFENSORA PÚBLICA

Os defensores públicos, Clarice Binda, do Núcleo de Direitos Humanos, e Cosmo Sobral, do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ampliaram as medidas de restrição na Ação Civil Pública ingressada junto à Vara de Interesses Difusos, limitando a circulação de pessoas “como forma de evitar, de forma definitiva, as aglomerações que facilitam o contágio do Coronavírus”.

A ação alega “absoluta incapacidade, já demonstrada na inicial, de fiscalização de todos os eventos sociais oficiais e clandestinos, assim como também de todos os transportes coletivos em funcionamento”. E justifica o pedido diante do grave quadro atual apresentado de ocupação de leitos na rede pública hospitalar, “mesmo com o esforço do poder público na criação de novos leitos de combate ao Coivid-19”.

Os defensores requerem que seja mantida a proibição dos eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas, em qualquer espaço público ou privado, com proibição de reprodução de música ao vivo ou mecânica – inclusive música ambiente – em bares e restaurantes, pelo prazo de 14 (quatorze) dias. De acordo com a ação, esse prazo pode ser renovado por igual período, de forma sucessiva, se as taxas de ocupação dos leitos hospitalares de UTI e enfermaria se mantiverem superiores a 70% na média dos últimos 14 dias, conforme boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde.

Outro aspecto, pouco discutido e sem nenhuma medida preventiva, abordado pelos defensores públicos é a limitação da ocupação dos transportes públicos. A Ação pede restrição do número de passageiros sentados nos ônibus nos veículos de transporte coletivo, com o aumento da frota posta em circulação, a fim de que não haja prejuízo à população com a falta de oferta de transporte. E também com a redução de 50% do número de passageiros do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, com o aumento da frota posta em circulação, pelo mesmo prazo de 14 (quatorze) dias, podendo ser renovado por igual período, de forma sucessiva, se as taxas de ocupação dos leitos hospitalares de UTI e enfermaria se mantiverem superiores a 70% na média dos últimos 14 dias.

A DEFENSORA PÚBLICA, CLARICE VIANA BINDA, EM ENTREVISTA AO PROGRAMA OS ANALISTAS, DA TV GUARÁ: DECISÃO BASEADA EM ANÁLISE DO QUADRO ATUAL DA PANDEMIA

Por fim, o instrumento judicial pede que seja determinado ao Estado que use todo seu efetivo disponível na polícias civil e militar, bem como demais funcionários públicos estaduais da área de fiscalização em geral, para que seja exercido efetivamente fiscalização nos supermercados e congêneres de todo o Estado para que cumpram as medidas de distanciamento social e regras sanitárias impostas por Decreto Estadual número 35.831/2020, que estabelece medidas sanitárias de combate ao coronavírus.

Cenário pior – A defensora Clarice Binda explica que, mesmo com a decisão do juiz de por uma semana suspender festas e músicas em bares e restaurantes, o quadro não melhorou.

“O cenário é cada dia pior do que quando o juiz decidiu pelas restrições. Não há baixa na ocupação de leitos, nunca há redução de menos de 80% de ocupação. A diminuição do contágio não sendo combatida porque a criação de leitos está acontecendo para atender a uma demanda, que é cada vez mais crescente e vai chegar um momento que não há mais como criar leitos”, esclarece.

“Apostar essa corrida contra o vírus é saber que ele vai ser vitorioso. É exatamente por isso que estamos insistindo por saber as medidas restritivas são a forma mais eficaz de combater o avanço desenfreado da segunda onda da doença. Em outro estados do país, como a Bahia com taxas de ocupação de 80%, já existe toque de recolher. O Maranhão está tendo nenhuma medida restritiva diferente do que no ano passado. A política atual não está sendo suficiente”, demonstra a defensora.

Polêmicas à parte, especialistas já alertam que em nenhum momento a pandemia tem atingido mais o Brasil como agora. Enquanto isso, o Reino Unido se prepara para sair do lockdown com queda de 80% dos casos.

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