COLETIVO DE MULHERES JORNALISTAS PELA DEMOCRACIA CONVOCA PARA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE A JORNALISTA

O COLETIVO MULHERES JORNALISTAS PELA DEMOCRACIA manifesta apoio incondicional ao repórter Rubens Valente, cuja sobrevivência profissional e financeira está ameaçada por grave decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida por um de seus pares, o ministro Gilmar Mendes.

Rubens Valente, um dos jornalistas mais premiados do Brasil, foi condenado a pagar multa de R$ 310 mil, em ação movida em 2014 por Gilmar Mendes, por danos morais  em razão de trechos de seu livro “Operação Banqueiro” (Geração Editorial, 2014), que trata dos bastidores da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em que o banqueiro Daniel Dantas foi preso em 2008, e solto por Gilmar Mendes, então presidente do STF. Pouco depois, as provas colhidas pela polícia foram anuladas pelo STJ.

LIVRO DO JORNALISTA CUJA INFORMAÇÃO SOBRE MINISTRO GILMAR MENDES É CENSURADA

Gilmar Mendes havia perdido a causa em primeira instância, em sentença do juiz Valter André de Lima Araújo, da 15å Vara Cível de Brasília, que não viu conteúdo difamatório ou inverídico no livro.  O ex-presidente do STF então apelou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que reformou a sentença, condenando o jornalista e estipulando indenização inicial de R$ 30 mil.  

Ao tramitar nas instâncias superiores, a ação ganhou outros desfechos: a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa a Mendes, aumentou o valor da indenização, e ainda exigiu que fosse incluída em uma reedição do livro a petição inicial de Gilmar Mendes e a sentença condenatória, o que aumentaria a publicação em mais de 200 páginas. Em agosto do ano passado, a Primeira Turma do STF deu ganho de causa a Gilmar Mendes.

O fato é muito grave, além de inédito. E a condenação – a multa, exorbitante em relação a ações similares, e a inviabilidade de uma nova edição do livro – claramente busca ser exemplar, intimidando futuras publicações fruto de reportagens minuciosas como a realizada por Rubens Valente.  

Esta condenação abre um precedente perigoso e insidioso, buscando amordaçar e desestimular o fazer primordial de um jornalista: investigar e relatar.  

O caso Rubens Valente foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com as organizações internacionais Media Defence e Robert F. Kennedy Human Rights, e também com o advogado do jornalista, Cesar Klouri.

Nascido em  Goioerê, Paraná, em 1970, Rubens Valente é repórter desde 1989, e recebeu 17 prêmios nacionais e internacionais. Fez reportagens em mais de trinta terras indígenas.

Esta Moção de Solidariedade ao Jornalista Rubens Valente é o primeiro ato do recém-criado Coletivo Mulheres Jornalistas pela Democracia, que inclui profissionais das cinco regiões do país e defende a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e os valores da diversidade e equidade étnico-racial.

Por isso, o Coletivo convoca as cidadãs e os cidadãos brasileiros que entendem a importância da liberdade de expressão e a gravidade dessa ação a subscreverem abaixo esta Moção no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdw52pYQ5hTuJlhJ6drrxRw7X3eHW_-yztXZuemVDigGjkwsg/viewform?fbzx=-368554726877145707

Foto: Alf Ribeiro

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