MARANHÃO TERÁ DIA INTERNACIONAL DE LUTAS CONTRA BARRAGENS, PELOS RIOS, PELA ÁGUA E PELA VIDA

Nesta segunda (14), várias capitais e cidades do interior do país terão atos que marcam o “Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, Pelos Rios, Pela Água e Pela Vida”. Hoje, movimentos sociais do mundo inteiro denunciam o modelo energético baseado na construção de barragens que, historicamente, tem causado graves consequências sociais, econômicas, culturais e ambientais em diferentes países. A data se insere na Jornada de Lutas de Março, que começou no dia 8, Dia Internacional de Luta das Mulheres, e vai até o dia 22, Dia Mundial da Água. Um dos motes é “água e energia não são mercadorias”.

Mobilizadas em ato, famílias atingidas estarão denunciando as violações causadas pelas mineradoras em território maranhense. Nos dias 14, 15 e 25 de março, atingidos do Maranhão estarão na capital, São Luís, para denunciar aos órgãos públicos a situação das famílias atingidas pelo crime da Equinox Gold no município de Godofredo Viana, e também pelos empreendimentos da Vale, Alumar e Eneva que, em território maranhense, vêm causando uma série de violações de direitos. Como parte da Jornada Internacional de Luta Contra as Barragens, as famílias seguem em luta, cobrando agilidade no atendimento da pauta dos atingidos.

Os atingidos de Godofredo Viana reivindicam a regularização do fornecimento de água potável para as comunidades atingidas pelo crime da Equinox Gold, que aconteceu em março de 2021, e a reparação de direitos violados com o rompimento da barragem. A atividade também contará com a participação de atingidos pelos empreendimentos, que relatam diversas violações em seus territórios decorrente da ação exploratória de minérios.

A coordenação do MAB ressalta que as lutas de março deste ano acontecem em um momento em que muitos atingidos acabam de ter sido impactados pelas fortes chuvas no Norte, Nordeste e Sudeste, enquanto outros sofrem com as estiagens extremas no sul do país. São emergências que provocam debater sobre os impactos das mudanças climáticas oriundos da atuação de grandes multinacionais da área de mineração, energia e agronegócio.

Um dos propósitos da Jornada de 2022 é pressionar o governo para a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (Projeto de Lei 2788/19). O objetivo é evitar novas violações no país e garantir que as vítimas dos crimes cometidos por mineradoras e empresas de energia tenham respeitados os seus direitos de acesso à justiça e de reparação dos danos causados a elas.

No Maranhão, o Projeto de Lei Nº 66/2021, trata da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB). Aprovado no Estado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, o PL ainda aguarda votação em plenária. E tem como objetivo, instituir a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, no Estado do Maranhão, buscando garantir a proteção legal às famílias atingidas e ameaçadas por obras de barragens, minimizando os impactos das comunidades atingidas pela construção, instalação e a operação de barragens de acumulação de água, barragens de rejeito, hidrelétricas e megaempreendimentos. O projeto de lei tem ainda por finalidade desenvolver toda a região de maneira sustentável, prevenindo danos aos municípios e às comunidades afetadas.

Estudo de Impacto em Aurizona – O Movimento dos Atingidos por Barragens, em parceria com diversas entidades e órgãos nacionais e internacionais ligados aos direitos humanos, realizaram o estudo do território de Aurizona com foco em subsidiar ações de reparação de danos no distrito. Dentre as organizações e órgão que realizam o estudo estão, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade de São Paulo (USP), assim como membros de coletivos internacionais como o Coletivo Montreal e ongs como a Miningwatch, a Earthworks e a FIBRA. O resultado deste estudo será divulgado em uma Coletiva de Imprensa, prevista para ser realizada no próximo dia 25 de março, na Arquidiocese de São Luís, como parte da jornada de luta dos atingidos por barragens.

Programação no Maranhão

📆14/03: Ato Público

Horário: 15h

📆15/03- Debate: “A Segurança das Barragens no Estado do Maranhão”

Local: Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA

Horário: 14h:30

Foto: Flávia Regina Melo

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