A LIBERDADE É VERMELHA

O registro, feito às margens da Baía de São José, município de São José de Ribamar, é a metáfora perfeita para descrever a semana de aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei 3729/04, que facilita o licenciamento de obras e empreendimentos em áreas que deveriam ser de preservação ambiental. O projeto “flexibiliza” normas, exigências e facilita a obtenção de licenças ambientais. Licenças para explorar, quiçá degradar, em linguagem direta e clara. Doze deputados federais da bancada maranhense votaram a favor do projeto.

“Flexibilizar” é mais um eufemismo, entre tantos utilizados a granel pela mídia tradicionalista. Na prática, critérios mais exigentes para concessão de licenciamento ambiental a obras de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica, com baixa tensão, entre outras, serão descartados. Serão liberadas obras que sejam consideradas de “porte insignificante” pela “autoridade licenciadora” ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento. Obras de “porte insignificante” a partir de qual ponto de vista? Quais os referenciais de medida para classificação de “baixo impacto ambiental”? Qual grupo interessado estabeleceu os critérios?

MOVIMENTO LESTE CERRADO DIVULGA DEPUTADOS FEDERAIS QUE VOTARAM CONTRA O MEIO-AMBIENTE

São séculos de violências contra comunidades tradicionais, populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e segmentos populacionais que preservam, de forma ancestral, o modo tradicional de vida.. São décadas de contaminação por mercúrio, de doenças trazidas por garimpeiros, de acidentes provocados por grandes empreendimentos, obras e outras atividades que agora poderão ter permissão legal. Em mais uma esquizofrenia jurídica, trata-se de lei contra direitos.  

Por mais paradoxal que pareça, o projeto de lei atinge justamente povos tradicionais que vivem entranhados na natureza, de onde não apenas extraem a subsistência como resguardam os recursos naturais. É a institucionalização da invasão do habitat dos “donos da terra”, a depender do sistema de crenças de quem percebe o Brasil.

Devastação Maranhão – A pauta, ignorada por maioria gritante da imprensa local, tem relação direta com o Maranhão, estado que já teve 80% da floresta amazônica devastada. Em 2020, a publicação internacional Land Use Policy, editada por cientistas de diferentes centros e universidades do mundo, destacou a devastação e violência,  que atinge povos originários e populações tradicionais da Amazônia brasileira localizada no oeste do estado. Segundo o documento, um quarto da vegetação florestal remanescente da Amazônia está degradada por incêndios criminosos ou pela atividade ilegal da madeira. A Amazônia maranhense é rica em biodiversidade, ocupa 25% do bioma amazônico com 62 municípios do Maranhão e sofre, há décadas, com desmatamentos, retiradas ilegais de madeira, produção de carvão, criação de gado e mineração.

A foto do guará (Eudocimus ruber), ave típica do litoral atlântico da América do Sul, presente nos ricos e já devastados manguezais maranhenses, é polissêmica. Criado em cativeiro, o pássaro perde o vermelho forte de sua plumagem. Livre e solto na natureza, alimenta-se de uma proteína contida nos caranguejos que habitam os mangues, responsável pela cor exuberante.

Foto: Flávia Regina Melo

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